O risco de uma crise alimentar, de o país perder a chance de se consolidar como liderança mundial na produção de alimentos, e de os entraves à produção repercutirem sobre os alimentos e os empregos dependem diretamente das decisões que os Governos e a sociedade brasileira tomarem o quanto antes. Esta é uma das conclusões unânimes nos depoimentos dos cinco debatedores da manhã de quarta-feira (30), na terceira edição do Fórum Canal Rural Bahia Farm Show, que contabilizou uma das maiores participações da audiência do evento na maior feira de tecnologia agrícola e negócios que está ocorrendo desde terça-feira (29) até sábado (02), em Luís Eduardo Magalhães/BA.
O Fórum, organizado pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), e pela emissora de TV segmentada na atividade agrícola, teve como debatedores o deputado federal (PSD-RO) Moreira Mendes, o atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal (PSD/MT) Homero Pereira, o presidente eleito da Frente Parlamentar da Agropecuária, e, ainda, o diretor geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), André Nassar. O painel reuniu, ainda, o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e o presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e da Bahia Farm Show, Walter Horita. Com o título “Insegurança Jurídica: como produzir assim?”, o fórum enfatizou as questões ambiental e tributária.
De acordo com Walter Horita, seria um sonho poder desenvolver a atividade agrícola com o apoio da sociedade urbana, que ainda tem uma visão muito equivocada sobre o campo. “Se continuar assim, corremos o sério risco de uma grande crise alimentar em um futuro próximo. A Índia ainda padece de fome. Uma em cada sete pessoas do mundo passa fome. Temos a responsabilidade de alimentar 9 bilhões de pessoas até 2050 e precisamos de segurança jurídica para isso”, disse Horita.
Para André Nassar, do Ícone, instituto com sede em São Paulo, a demanda do mundo é grande e existe capacidade de expansão da produção brasileira. Nos últimos 20 anos, o PIB do agronegócio cresceu, ao ano, mais que o PIB brasileiro. Respectivamente 3% do primeiro contra 2% do segundo. “E, a depender do mercado, poderia crescer até 3,5% ano”, projeta Nassar, com base nos estudos do Ícone.
“Temos de fazer algumas escolhas. Interessa ao Brasil esta expansão? Quais são os condicionantes para isto? Este é o momento de o Brasil consolidar a sua liderança como o grande produtor de alimentos mundial. Daqui a 20 anos, o cenário será outro. É hora de fazer um grande pacto com a sociedade brasileira, e a mídia é fundamental para isto”. Para Nassar, o Novo Código Florestal já está estruturado. “Precisamos agora criar uma agenda pós-Código, para definir quais são os condicionantes para que os impactos sejam minimizados. Há custo para isso. Existem problemas hoje que são resultado de erros do passado, muitas vezes, incentivados pelos Governos à época. Para atender a demanda, a área de cana-de-açúcar e grãos tem de crescer 1 milhão de hectares ao ano. Sendo 70% em áreas já abertas e 30% em novas áreas”, diz.
Entraves à produção
“O Brasil é o único país do mundo que tem uma lei ambiental tão rígida. Agora, nosso produtor rural tem de entender que começa uma vida nova. Pena que a sociedade urbana não saiba disso. O povo não respeita o produtor. Se alguém mexer com o produtor rural em países como os Estados Unidos, França e Argentina, é capaz de cair o Congresso, de cair o presidente”, defendeu em seu discurso o deputado federal Moreira Mendes. Em sua opinião, o Novo Código Florestal, que sofreu 12 vetos da Presidência e 32 modificações, no geral, já está de bom tamanho. “Certamente ao longo da sua aplicação, principalmente nos próximos cinco anos, outras modificações surgirão, por que ainda não sabemos como será a sua aplicação prática”, prevê o deputado.
O custo da pesada carga tributária, de uma logística ineficiente e da insegurança jurídica repercutirá cada vez mais no preço dos alimentos. “Somos eficientes da porteira para dentro, usando a tecnologia mais avançada do mundo nas lavouras, mas a logística não acompanha. Nos países concorrentes, isso é compensado com subsídios. Nós reclamamos do protecionismo, mas, na ótica deles, eles estão corretos. Eles passaram pelas guerras, passaram fome, e, por isso, a Europa e o Japão protegem a sua agricultura”, argumenta Homero Pereira. “Ninguém fala que o Brasil tem 60% da área de floresta preservados. Acho que os que os resultados da Rio+20 serão pífios, pois os nossos ativos não estão sendo defendidos”.
De acordo com Pereira, as leis brasileiras “são tão avançadas que avançam sobre os empregos. Não existe um só dos deputados que seja a favor do trabalho escravo. Esta PEC vem com um componente novo que é a expropriação da terra. Isso é a pena máxima, comparável à pena de morte, que não existe no Brasil. É condenar, muitas vezes, famílias inocentes e seus filhos, com base no julgamento de um fiscal. Aguardamos que ela seja modificada no Senado, que é uma casa revisora, para que se possa tentar corrigir esta aberração”.
Outro ponto crítico da PEC do Trabalho Escravo, segundo o deputado do Mato Grosso, diz respeito ao conceito de jornada excessiva. “Mais uma vez o produtor fica à mercê da interpretação de um fiscal. Ela não leva em consideração a natureza diferenciada da atividade agrícola, que é praticada a céu aberto e tem um calendário próprio”. Homero Pereira concluiu sua explanação com uma provocação.
“O Brasil tem de deixar de ser colônia. Qual o país é que precisamos copiar? O exemplo de sustentabilidade é o Brasil. Temos é de dar para os chefes de Estado desses países o Novo Código Florestal Brasileiro. Só temos do que nos orgulhar”, afirmou.
O debate foi transmitido ao vivo pelo Canal Rural, e em breve estará disponível nos sites www.bahiafarmshow.com.br e www.aiba.org.br”. A Bahia Farm Show é uma realização da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), em parceria com a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Associação das Revendas de Máquinas e Implementos Agrícolas do Oeste da Bahia (Assomiba), Fundação Bahia e Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães.
Catarina Guedes